TJSP 2178092-73.2017.8.26.0000

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA – Rejeição – Valor dado à causa que deve ser da ação em que proferida a decisão que se pretende rescindir, com incidência de correção monetária – Valor atribuído à causa correto – Impugnação rejeitada. AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO – Alegação de ofensa à coisa julgada – Ilegitimidade ativa reconhecida – Autor que propõe a ação rescisória na condição de