Decisão · TJSP

TJSP 2162592-93.2019.8.26.0000

Rel. Denise Andréa Martins Retamero24ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-06-25publicado em 2020-07-10

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – Decisão que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita – Declaração de pobreza que possui presunção relativa - Imprescindibilidade de demonstração da alegada necessidade para a concessão do benefício – Agravante que juntou aos autos documentos incapazes de demonstrar a alegada hipossuficiência - Decisão mantida. Recurso não provido, com

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