Decisão · TJSP

TJSP 2072699-57.2020.8.26.0000

Rel. Felipe Ferreira26ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGENCIE E DISTRIBUIÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Não havendo no julgado qualquer vício que comporte declaração, e não se destinando os embargos declaratórios à manifestação do inconformismo da parte com o resultado do julgamento, nada há a declarar. Embargos rejeitados.

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