Decisão · TJSP

TJSP 2131853-06.2020.8.26.0000

Rel. Felipe Ferreira26ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GESTÃO DE NEGÓCIOS. RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES. JUSTIÇA GRATUITA. Não comprovado estado de necessidade, descabe a concessão da justiça gratuita pleiteada, não bastando a simples declaração sobre a falta de possibilidade de custear o processo se esta, à primeira vista, se apresenta destoante da realidade. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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