Decisão · TJSP

TJSP 2225619-84.2018.8.26.0000

Rel. Renato Delbianco2ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2020-07-09publicado em 2020-07-10

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUÍZO DE RETRATAÇÃO - Devolução dos autos à Turma Julgadora para cumprimento do artigo 1.030, II, do Código de Processo Civil – Recurso representativo de controvérsia (REsp n.º 1.201.993/SP – Tema n.º 444/STJ) – Decisão proferida no v. acordão de fls. 485/491 que não afronta o quanto decidido no julgamento do REsp nº 1.201.993/SP – Tema nº 444/STJ – Retorno dos autos

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