TJSP 0003825-43.2017.8.26.0070

Apelação. FURTO SIMPLES. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão do réu corroborada pelos demais elementos de prova. Inadmissibilidade de aplicação do princípio da insignificância. Condenação mantida. Redução da pena-base. Afastamento dos maus antecedentes pela prescrição. Fixação da pena exclusivamente em multa, pelo privilégio do art. 155, § 2º, do CP. Apelo parcialmente provido.