TJSP 0014516-83.2019.8.26.0996

Agravo em execução penal. Remição pela leitura de obras literárias. Deferimento. Admissibilidade. Leitura que, seguindo recomendação do CNJ e critérios estabelecidos pelo DEPEN, é compreendida como modalidade de estudo, admitindo, assim, a remição nos moldes do art. 126 da LEP. Desprovimento do agravo ministerial.