Decisão · TJSP

TJSP 0014891-26.2017.8.26.0068

Rel. Diniz Fernando1ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

TRIBUTÁRIO

Apelação criminal. Furto majorado pelo repouso noturno. Confissão extrajudicial do réu corroborada pelas demais provas. Réu revel. Crime consumado. Condenação mantida. Penas. Redução. Necessidade. Atenuante da confissão extrajudicial compensada integralmente com a agravante da reincidência específica. Parcial provimento do recurso.

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