TJSP 0000631-74.2017.8.26.0542

Apelações criminais. Tráfico de drogas. Condenação proferida em 1º Grau. Absolvição ou desclassificação do crime. Impossibilidade. Quadro probatório seguro. Negativa do réu, quanto ao tráfico, desmentida pelo depoimento de policiais militares, além das circunstâncias em torno da prisão e apreensão da droga. Condenação mantida. Penas. Necessidade, tão só, de substituição da pena privativa de