TJSP 2146095-67.2020.8.26.0000

Habeas corpus. ROUBO MAJORADO. Pedido de revogação da prisão preventiva. Custódia necessária para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução processual. Alegações relativas ao mérito da ação penal que extrapolam os estreitos limites do writ. A situação excepcional da pandemia de COVID-19 não autoriza a liberação automática de presos pelo risco de contágio. Ordem denegada.