TJSP 2126233-13.2020.8.26.0000

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Ação de inventário – Insurgência contra o indeferimento do pedido de justiça gratuita – Não cabimento – Ausência de comprovação do estado de necessidade – Essencialidade de análise do patrimônio do espólio, tendo em vista que ele detém o encargo de arcar com as custas do processo - Diferimento de pagamento das custas e despesas processuais ao final da demanda