TJSP 2091138-19.2020.8.26.0000

Habeas Corpus. Liminar. Tráfico de entorpecentes. – Pedido prejudicado com relação ao paciente Denis. Paciente Rafael primário, com residência certa e trabalho lícito. Adequada e suficiente, tendo em vista a necessidade de preservação de certa cautelaridade, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do encarceramento. Delito desprovido de violência ou grave ameaça