TJSP 1121714-71.2018.8.26.0100

LOCAÇÃO DE IMÓVEL – EXECUÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – INSUBSISTÊNCIA DA PENHORA SOBRE IMÓVEL DO EMBARGANTE – SUCUMBÊNCIA – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Sentença que decretou a procedência dos embargos, condenando a embargada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios – Imóvel constrito desprovido de registro da titularidade integral do embargante – Embargada