TJSP 1099045-58.2017.8.26.0100

Ação de indenização por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais – Sociedade em conta de participação – Incorporação e construção de empreendimento imobiliário – Descumprimento contratual do sócio ostensivo – Caracterização – Reparação dos danos materiais e lucros cessantes aos autores – Restituição dos valores pagos pelas unidades imobiliárias com abatimento de parte de valor pela