TJSP 2139801-96.2020.8.26.0000

Agravo de instrumento – Ação de dissolução parcial de sociedade cumulada com apuração de haveres e indenização por danos morais – Decisão recorrida que acolheu a impugnação à gratuidade da justiça para revogar as benesses anteriormente concedidas ao autor – Hipótese em que os documentos carreados ao processo pelo autor desautorizam o reestabelecimento das benesses da gratuidade processual