Decisão · TJSP

TJSP 1118934-61.2018.8.26.0100

Rel. Sebastião Flávio23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

CIVIL

CONTRATO BANCÁRIO. Cessão de crédito. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e de condenação a indenizar por danos morais. Improcedência em primeiro grau. Relação jurídica. Instrumento contratual que dá conta da existência de vínculo entre as partes. Débito. Comprovação. Documentos colacionados pela ré indicativos da existência de saldo devedor decorrente de uso de cartão de

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