TJSP 2138497-62.2020.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de declaratória de inexistência de dívida e de condenação a indenizar por danos materiais e morais. Empréstimo consignado tido como não realizado e que é fruto de fraude. Ônus de prova. Inversão. Pretensão à revisão. Descabimento. Falta de interesse da discussão do tema. Questão que é somente de ônus e não de dever. Possibilidade assim de a parte a quem foi atribuído