Decisão · TJSP

TJSP 1003459-56.2015.8.26.0005

Rel. Sebastião Flávio23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

CIVIL

CONTRATO BANCÁRIO. Ação revisional. Improcedência em primeiro grau. Contrato de financiamento. Juros remuneratórios. Taxa expressamente prevista em contrato. Correspondência entre a taxa prevista e aquela aplicada. TARIFAS BANCÁRIAS. Repasses de despesas ao mutuário. "Tarifa de cadastro", "registro de contrato" e "avaliação de bem". Exegese da súmula 566 e do Tema 958 do Superior Tribunal

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