Decisão · TJSP

TJSP 1000207-13.2016.8.26.0651

Rel. Sebastião Flávio23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

CONSUMIDOR

DUPLICATAS. Embargos à ação monitória. Parcial procedência. CERCEAMENTO DE DEFESA. Pretensão à oitiva de testemunhas. Desnecessidade. Objeto acionário que exige o exame de prova eminentemente documental. Preliminar afastada. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Inaplicabilidade. Relação jurídica entre fornecedores, partícipes do ciclo produtivo ao mercado de consumo. Aquisição de insumos para o

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →