TJSP 2058703-89.2020.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Ocorrência – Cálculos da exequente que devem ser readequados, nos termos do v. acórdão – Juros e correção monetária sobre o débito - Omissão – Contradição – Obscuridade – Inocorrência - É manifestamente inadmissível emprestar efeitos infringentes ou modificativos aos embargos de declaração sem que ocorra omissão, obscuridade, contradição ou erro de fato