TJSP 1000202-90.2019.8.26.0584
CIVILIndenização. Contrato bancário. Seguro prestamista. Instituição financeira. Arguição de ilegitimidade passiva. Não acolhimento. Cadeia produtiva. Ocorrência. Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade. Reconhecimento. Sentença de procedência. Manutenção. Apelação denegada.