TJSP 1002370-23.2018.8.26.0577

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO – A DESERÇÃO RECONHECIDA NO RECURSO DE APELAÇÃO DA EMBARGANTE FORA BEM APRECIADA PELO COLEGIADO – A DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE PROCESSUAL ESTÁ PRECLUSA – EMBARGANTE QUE ASSUMIRA O RISCO DE REQUERER A RECONSIDERAÇÃO DA NEGATIVA DA BENESSE AO INVÉS DE INTERPOR AGRAVO INTERNO PARA A TURMA JULGADORA – DECLARATÓRIOS REJEITADOS.