TJSP 1002654-66.2016.8.26.0006
CIVILCONTRATO BANCÁRIO. Ação para declarar a inexistência de débito e condenar ao pagamento de indenização por danos morais. Procedência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Elementos probatórios trazidos aos autos do processo pelas partes que são suficientes para o deslinde da controvérsia. Contrato. Renegociação. Prestação de serviços de cartão de crédito. Conjunto de elementos que revela a