TJSP 2088962-67.2020.8.26.0000
GERALGRATUIDADE PROCUSSUAL. Pessoa jurídica. Súmula nº 481 do STJ. Prevalência do entendimento desta constante no novo CPC. Necessidade de comprovação cabal de dificuldades financeiras momentâneas de fazer frente aos custos do processo. Simples fato do débito que, porém, já sugere a existência de dificuldade de realizar o preparo de ação em prazo fatal. Continuidade do giro da atividade