Decisão · TJSP

TJSP 1055625-32.2019.8.26.0100

Rel. Alberto Gosson22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PROCESSUAL

EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CHEQUE DEVOLVIDO POR DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA (ALÍNEA '22' DO BACEN). EMBARGADO AFIRMOU NA INICIAL DE EXECUÇÃO QUE O CHEQUE HAVIA SIDO DEVOLVIDO POR 'SUSTAÇÃO OU REVOGAÇÃO' PELO EMBARGANTE E O VERSO DA CÁRTULA SOMENTE VEIO AOS AUTOS APÓS DETERMINAÇÃO JUDICIAL. EMBARGANTE DEU ENTRADA EM 'NOTITIA CRIMINIS' CONTRA O EMBARGADO RELATANDO QUE ESTE HAVIA EXERCIDO A FUNÇÃO

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