Decisão · TJSP

TJSP 2044575-64.2020.8.26.0000

Rel. Alberto Gosson22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

TRIBUTÁRIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PESQUISA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD. INCONFORMISMO. ADMISSÍVEL A RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A ESSES SISTEMAS APÓS DECURSO DE PRAZO RAZOÁVEL DO ÚLTIMO REQUERIMENTO. POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. REFORMA DA R. DECISÃO AGRAVADA PARA DEFERIR O

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