TJSP 1005539-26.2020.8.26.0002
CIVILAÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, FUNDADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. CANCELAMENTO E REALOCAÇÃO EM VOO INTERNACIONAL QUE RESULTOU EM ATRASO DE 18 HORAS ATÉ A CHEGADA AO DESTINO FINAL. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO E. STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 636.331/RJ, EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL, QUE SE