TJSP 1001635-26.2019.8.26.0198

AÇÃO REVISIONAL CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO RÉU. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE DECLAROU A ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE 22% AO MÊS E DE 1.023,63 % AO ANO. APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DO MERCADO, DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM CONSONÂNCIA COM O POSICIONAMENTO ADOTADO PELO C. STJ. RECURSO DESPROVIDO.