TJSP 2132992-90.2020.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, QUE INDEFERIU PEDIDO DE ARRESTO DE ATIVOS FINANCEIROS. MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO RECORRIDA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INDÍCIO DE PERIGO DE DANO OU DE RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, REQUISITOS EXIGIDOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE NATUREZA CAUTELAR, NOS TERMOS DO ART. 300,