TJSP 0004749-30.2018.8.26.0002

SENTENÇA QUE EM SEDE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO E DETERMINOU O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS EM JUÍZO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, II, DO CPC. CONSTATAÇÃO DE QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DEU PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA QUE O TRIBUNAL DE SÃO PAULO EFETUASSE NOVO JULGAMENTO DA APELAÇÃO Nº 1019216-65.2016.8.26.0002 À LUZ