TJSP 2119018-83.2020.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – BEM MÓVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – Prova pericial determinada pelo juízo – Honorários do perito – Encargo financeiro que incumbe a ambos os litigantes – Art. 95 do CPC. Questão de ordem pública. Possibilidade de discussão em sede de agravo de instrumento. PRELIMINAR AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.