TJSP 1008296-44.2014.8.26.0053

RETRATAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO - Devolução à Turma Julgadora para adequação ou manutenção do julgado, nos termos do art. 1040, II, CPC - Aplicação da Lei nº 11.960/09 – Julgamento do mérito do Recurso Extraordinário nº 870.947/SE, Tema 810, do Col. Supremo Tribunal Federal e do REsp nº 1.495.146/MG – Tema 905, cuja discussão gira em torno da aplicabilidade da Lei nº 11.960/09 – RETRATAÇÃO