TJSP 2115997-02.2020.8.26.0000

HABEAS CORPUS - ROUBO - Paciente cumpre pena em regime semiaberto, sendo portadora de asma. Pleito de concessão de prisão domiciliar sob a alegação de risco a saúde do paciente, em relação a pandemia causada por covid-19 – Impossibilidade - não cumpriu o requisito objetivo para a concessão de quaisquer benefícios em meio aberto.Não é automática a concessão de prisão domiciliar, em razão da