TJSP 2116351-27.2020.8.26.0000
PENAL"Habeas Corpus" – Pacientes denunciados por tráfico de drogas- Apreensão de 105 porções de cocaína, 25 de maconha e 117 pedras de crack- Prisão em flagrante convertida em preventiva- Pedido de liberdade provisória -Risco na manutenção da prisão em razão da pandemia pelo COVID-19- Descabimento- Presentes os requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal -Decisão devidamente fundamentada