TJSP 2124493-20.2020.8.26.0000

Habeas Corpus – Roubo – Liberdade provisória – Descabimento – Prisão preventiva devidamente decretada – Provas da materialidade e indícios suficientes de autoria – Gravidade concreta dos fatos – Custódia cautelar necessária tanto para garantia da ordem pública, como para a aplicação da lei penal – Pena máxima abstrata prevista para o delito excedente a 04 anos – Requisitos do art. 312 e