TJSP 1038813-39.2019.8.26.0576

Apelação – Cartão de crédito – Ação declaratória c.c. indenizatória – Anotação em cadastro de proteção ao crédito – Sentença de rejeição do pedido – Irresignação improcedente. Elementos dos autos demonstrando a existência de contrato de cartão de crédito celebrado entre as partes e do débito dele oriundo. Legítima a anotação restritiva promovida pelo réu. Negaram provimento à apelação.