TJSP 1079814-74.2019.8.26.0100

Apelação – Cartão de crédito - Ação declaratória c.c. indenizatória – Anotação em cadastro de proteção ao crédito - Sentença de rejeição dos pedidos – Irresignação improcedente. Elementos dos autos demonstrando a existência de contrato e do débito dele oriundo. Falta de comprovação da notificação do devedor quanto à cessão de crédito feita em benefício da ré, nos termos do art. 290 do CC,