TJSP 1039091-29.2019.8.26.0224

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais. Prestação de serviços. Telefonia. Negativação tida como indevida. R. sentença de improcedência, com apelo só da autora. Alegação de que nunca teve qualquer negócio jurídico com a ré, desconhecendo a origem do débito. Inviável a inversão do ônus da prova, a despeito da aplicação do CDC, ante a ausência de