TJSP 1010568-45.2019.8.26.0664

Apelação – Contrato de empréstimo pessoal – Ação revisional c.c. repetição de indébito – Sentença de rejeição dos pedidos – Irresignação parcialmente procedente – Sentença reformada, com a limitação dos juros remuneratórios previstos no contrato nº 1212396508 segundo as contemporâneas taxas médias de mercado e determinação de restituição da diferença cobrada pela instituição financeira, em