TJSP 1005354-68.2017.8.26.0268
TRIBUTÁRIOCERCEAMENTO DE DEFESA – Inocorrência – Prova oral – Desnecessidade, uma vez que requerida para demonstração de fundamento novo – Julgamento imediato – Admissibilidade – Alegação de nulidade afastada. MONITÓRIA – Cheque – Discussão do negócio de origem – Inadmissibilidade, uma vez que entraram em circulação – Alegação de conluio – Inovação recursal – Inadmissibilidade – Sentença