Decisão · TJSP

TJSP 1005354-68.2017.8.26.0268

Rel. José Tarciso Beraldo37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10
TRIBUTÁRIO
CERCEAMENTO DE DEFESA – Inocorrência – Prova oral – Desnecessidade, uma vez que requerida para demonstração de fundamento novo – Julgamento imediato – Admissibilidade – Alegação de nulidade afastada. MONITÓRIA – Cheque – Discussão do negócio de origem – Inadmissibilidade, uma vez que entraram em circulação – Alegação de conluio – Inovação recursal – Inadmissibilidade – Sentença
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