TJSP 1012008-52.2018.8.26.0554

Apelação – Ação de reintegração de posse – Sentença de rejeição do pedido – Irresignação procedente – Litígio em exame havendo de ser solucionado à luz da orientação jurisprudencial cristalizada na Súmula 487 do STF, porquanto os litigantes sustentam as respectivas posses com base no domínio de que supostamente são titulares sobre o imóvel em disputa ou sobre parte dele – Partes que, na