TJSP 1010326-86.2019.8.26.0664

Apelação – Contrato de empréstimo pessoal – Ação revisional c.c. repetição de indébito – Sentença de rejeição dos pedidos – Irresignação procedente – Sentença reformada, com a limitação dos juros remuneratórios segundo as contemporâneas taxas médias de mercado e determinação de restituição da diferença cobrada pela instituição financeira, em dobro; ou a compensação desse crédito frente ao