TJSP 2138069-17.2019.8.26.0000

Arrendamento mercantil. Plantio de batata-doce. Ação indenizatória. Cumprimento de sentença. Acordo homologado. Extinção da execução (art. 924, inc. II, do CPC). R. despacho que teria determinado o recolhimento das custas finais pelo executado. Agravo somente do acionado. Pedido de homologação do acordo antes da prática dos atos executórios para satisfação da obrigação. Custas finais.