TJSP 1041505-81.2019.8.26.0100
CONSUMIDORAPELAÇÃO. Plano de Saúde. Diagnóstico de inúmeros problemas psiquiátricos. Tratamento em clínica particular. Negativa de cobertura. Abusividade. Prescrição médica para tratamento de forma urgente. Súmula 102 do E. TJSP. Direito ao reembolso nos limites contratuais dos serviços hospitalares da rede não credenciada. Sentença parcialmente reformada. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO PARCIALMENTE