Decisão · TJSP

TJSP 1000595-97.2018.8.26.0180

Rel. Lino Machado30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

TRIBUTÁRIO

Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade em relação às provas. – Esclarecimento quanto ao art. 98, § 3º, do CPC. Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem alteração do julgamento.

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