STJ AgInt no AREsp 3026208 / RJ
PROCESSUALAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE INVERSÃO INDEVIDA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. É inviável, em recurso especial, o exame de suposta violação a dispositivo constitucional, por se tratar de matéria reservada ao Supremo Tribunal Federal.
2. Não há que se falar em vício na prestação…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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