Decisão · TJSP

TJSP 2129760-70.2020.8.26.0000

Rel. Fabio Tabosa29ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

CONSUMIDOR

Processual. Competência recursal. Demanda declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido condenatório em obrigação de não fazer e indenizatório em razão de cobrança alegadamente abusiva e indevida por parte da instituição financeira ré. Matéria afeta à Segunda Subseção de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (11ª a 24ª, 37ª e 38ª Câmaras). Serviços bancários.

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