TJSP 1004558-66.2016.8.26.0477
CIVILArrendamento mercantil. Veículo automotor. Retomada do bem em demanda de reintegração de posse autônoma. Ação ajuizada pela arrendatária com vistas à devolução dos valores pagos por conta da cobrança adiantada do VRG. Necessidade de observância dos critérios da Súmula nº 564 do STJ. Valor de venda do bem, uma vez não concretizada essa por vários meses após a retomada, a ser substituído pelo preço