TJSP 2048154-20.2020.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Alegada obscuridade, à guisa de pretexto para forjar a admissibilidade do recurso. Mero questionamento do critério de decidir. Ausência de referência objetiva a qualquer das situações do art. 1.022 do CPC. Recurso inadmissível. Embargos declaratórios não conhecidos.