TJSP 1028730-37.2019.8.26.0002

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ação de indenização por danos morais c.c. pedido de tutela antecipada e inexigibilidade de débito – Negativação indevida do nome da autora – Sentença de parcial procedência – Apelação da autora – Recurso não provido. – Alegação de existência de omissão com relação ao pedido de majoração dos honorários advocatícios – Acolhimento – A ré/embargada arcará com os